Última atualização: março de 2025
Esta política é válida para pagamentos realizados à INNOVATIVE SOLUTIONS GROUP LTDA (CNPJ 56.223.385/0001-00) através do Muzo.mobi. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), os direitos do consumidor são plenamente respeitados.
• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento nas configurações da conta. • Após o cancelamento, a assinatura permanece ativa até o fim do período pago. • Não há reembolso pelo período em curso. • Os créditos se acumulam na conta e nunca expiram. • Em caso de renovação automática, você pode solicitar reembolso em até 48 horas após a cobrança, desde que nenhum crédito tenha sido utilizado.
Os créditos avulsos são um bem digital fornecido imediatamente após o pagamento. O direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC não se aplica quando o usuário concede expressamente seu consentimento para o fornecimento imediato do conteúdo digital antes do término do prazo de 7 dias — o que ocorre mediante marcação obrigatória de caixa de seleção no momento do pagamento. Não há reembolso após os créditos serem adicionados à conta.
Se uma geração não foi concluída por falha comprovada do serviço, os créditos são restaurados automaticamente em até 24 horas. Se a restauração automática não ocorrer, entre em contato pelo voronindd@gmail.com em até 7 dias, informando: • E-mail da conta. • Data e hora da falha. • Descrição do problema.
Em caso de cobrança duplicada ou erro técnico do sistema de pagamento, o reembolso integral será realizado. Entre em contato pelo voronindd@gmail.com em até 30 dias, informando: • E-mail da conta. • Data e valor da cobrança. • Motivo da solicitação.
Em caso de encerramento do serviço por iniciativa da plataforma, será realizado reembolso proporcional aos créditos não utilizados, calculado com base no valor médio pago por crédito pelo usuário. O reembolso será processado em até 30 dias após o anúncio do encerramento.
Reembolsos aprovados são processados na forma de pagamento original em 5 a 10 dias úteis, dependendo do operador de pagamento e do banco.
Para solicitações de reembolso: voronindd@gmail.com Prazo de resposta: até 3 dias úteis.